Saturday, April 28, 2018

Tecnologia, Salvando Vidas

Caro Leitor,

Introdução
Irrito-me profundamente com ações, atitudes e comportamentos que busquem iludir, tapear e tripudiar sobre nosso povo constituído de pessoas que não tiveram acesso a uma educação básica de qualidade e sabem disso, bem como dos que pensam que dela usufruíram,  mas ainda não conseguem escapar das armadilhas maldosas, ilegais e criminais que são armadas em nossa incipiente economia de mercado. Os índios, um dia no passado, encantaram-se com os espelhos trazidos pelos portugueses. Depois de mais de quinhentos anos ainda nos distraímos com fotos e blá-blá-bás de celulares. Frases e manifestações pomposas associadas a fotografias e gráficos magistrais, ilusionistas do belo, do saudável, seguro e eficiente circulam em quantidade e velocidade jamais sonhadas no passado, invadindo continuamente nossas mentes por meio de propaganda pura e direta ou infiltrada e camuflada em nossos meios de comunicação.  

Aquele que teve o privilégio de adquirir sólidos conhecimentos científicos e sua aplicação em tecnologias que nos garantem a segurança e o nível de bem estar almejados nas sociedades modernas e consegue sobreviver honestamente neste mundo agitado por grandes transformações, obriga-se, independente de sua vontade, a ocupar a posição dele esperada de vigilante social contra a mentira, e suas mais peçonhentas herdeiras, a meia-mentira, irmã gêmea da meia verdade.  Esteja, ou não, ocupando cargo do setor público, é sua obrigação interferir em favor da verdade e esclarecer aqueles que não a enxergam. 



Esclarecer a verdade é função fundamental de todos  nós cidadãos, colaborando de acordo com nossas possibilidades. É com esse entendimento que apresentamos questionamentos sobre a Tecnologia, Salvando Vidas.     . 

OS FATOS
Grande parte das empresas de marketing que atuam no setor de publicidade,  propaganda e de "lobby" que agem junto a nossos empresários fazem de tudo, e mais um "pouco" para ajudar seus clientes  a atingir seus objetivos imorais de conseguir mais receitas e lucros por meio de alterações em nossas leis e regulamentos, ou simplesmente de medidas que possibilitem a realização de trapaças. 



Do outro lado da linha,  também, atendem políticos que desejam ser eleitos. Compete aos "marqueteiros" atrair e convencer eleitores de que seu cliente tem todas as condições e características desejáveis de ser seu representante no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmaras de Vereadores, ou ocupar cargos executivos do mais alto nível das três esferas de governo: prefeitos, governadores e até mesmo presidente da república. 




O que se constatou que essa divisão de trabalho em nosso País se fundiu numa só. Nesse caso, as empresas de marketing  colaboram para a eleição de representantes que interessam às empresas particulares e muitas vezes recebem diretamente e em outras indiretamente dos próprios políticos os pagamentos cuja origem dos recursos é a mesma: empresa interessada na eleição do representante no Legislativo ou no Executivo que facilite suas futuras falcatruas. 




A quase completa ausência de compreensão dos instrumentos desenvolvidos pela matemática e de outras ciências exatas, associada a instrumentos de manipulação psicológica, permitem a exploração assustadora de nossa população. Particularmente no mundo probabilístico que nos cerca. E é justamente nessa área em que os "malandros" da propaganda atuam.  




Combinada com a propaganda sem respeito mínimo à ética , parcela significativa de escritórios de advocacia age no sentido de auxiliar esses mesmos clientes e políticos a eles associados, se condenados por seus mal feitos, a evitarem a consequente punição exemplar. Basta acompanhar o que aconteceu e está acontecendo em nosso País para entender esses mecanismos. 




Essa gente nos causa náusea por reunirem pessoas que tiveram acesso a sofisticado conhecimento de como escapar incólume no complicado e ainda ineficiente sistema democrático de justiça. Ao invés de ajudarem na difícil e longa tarefa de elevar os nossos padrões de educação e cultura, trabalhando com afinco em mudanças de atitudes e comportamentos inadequados de nossa população de forma a se garantir que os princípios tão claros e admiráveis defendidos pelo povo francês em sua proclamação da República -: Liberdade, Igualdade e Fraternidade - permeiem nossas instituições democráticas, os referidos  escritórios se concentram na exploração minuciosa de falhas existentes em nossa burocrática e ineficiente legislação para manterem ou  reconduzirem seus clientes livres de punição. 


Não sou médico, tampouco especialista em exames toxicológicos. A razão de escrever a carta abaixo foi simplesmente demonstrar que existem olhos e cabeça de quem não gosta de ser iludido e tapeado pelo texto do Estúdio Folha publicado na Folha de São Paulo no dia 04/04/2018. Participo como membro do Conselho Estadual de Redução de Acidentes de Transporte e Trânsito- CEDATT como representante da Associação Brasileira de Pedestres, criada em 1.981 (www.pedestre.org.br) . A convivência com representantes de entidades públicas, privadas e não-governamentais no CEDATT trouxe minha atenção para a questão fundamental do trânsito rodoviário: evitar mortes e ferimentos graves causados em nosso trânsito. Nesse ambiente, sempre aparecem medidas salvadoras. Os recursos humanos, financeiros e administrativos para sua implantação oneram o orçamento público, bem como o particular. 

Além disso, no complexo ambiente físico e humano brasileiro em que vivemos no trânsito seria um disparate atribuir a uma determinada ação específica, no presente caso o teste obrigatório do cabelo sobre uso de drogas já aprovado em Lei,  a diminuição de acidentes e mortes no trânsito, quando se sabe que o acidente decorre de múltiplas causas, em que a velocidade é a principal. Bêbado ou drogado não mata se estiver sentado ao volante de carro parado. É mais do que óbvio, porém, o fato de estar intoxicado com drogas aumentar extraordinariamente a probabilidade dele abusar da velocidade, bem como praticar imprudências, tornando-os causadores de vítimas e mortes, seja no interior do  veículo ou fora dele ao atingir pedestres. Qual a porcentagem de motoristas punidos preventivamente por excesso de álcool quando na direção de veículos? Qual a porcentagem de motoristas alcoolizados sobre o total de acidentes ocorridos no trânsito com vítimas e sem vítimas? Qual a relativa importância das substâncias psicoativas em comparação com o álcool nos acidentes de trânsito no Brasil e em outros países? Faltam-nos estatísticas. E quando se apresentam são pouco confiáveis

A forma de se introduzir alteração na legislação visando a reduzir os acidentes de trânsito e suas consequências deve ser resultado de pesquisas científicas abrangentes, principalmente em nosso País que não dispõe de recursos públicos e tampouco privados para novidades. Nos EUA grandes empresas de transporte rodoviário utilizam o teste do cabelo, pois é fundamental para essas empresas que tenham segurança de que um motorista seu empregado não se envolva em acidentes que lhes causem elevados prejuízos financeiros. Nesses casos são elas que tomam a iniciativa de realizar ou exigir de seu empregado que façam esses testes. 

Seria utópico pensar que o Estado brasileiro por meio de legislação e regulamentação detalhadas, como se está implantando pelo Governo federal,  possa criar as rotinas de coleta e análise dos testes a serem feitos por motoristas que lhes garantam sua segurança e a de terceiros. Além disso, exigir deles que paguem os custos dos testes com seus próprios recursos. Mais esdrúxulo, ainda, impor regras às empresas operadoras com motoristas nelas empregados sobre como garantir-se de que eles não usam drogas, utilizando testes dispendiosos impostos pelo Governo.  

Considerando que o custo de cada análise implica gastos de centenas de reais e que a competição entre motoristas autônomos já cresceu e deve crescer ainda mais com a terceirização dos serviços, a despesa com essas análises na forma como está sendo implantada, trará para o Governo Federal um foco de conflitos de difícil solução. A pressão para que não se faça esse teste será muito grande. Caso surja alguma nova "greve" de caminhoneiros diante dessa imposição estatal de um sistema questionável técnica e economicamente a ser pago pelo motorista para evitar acidentes de trânsito, dificultará toda e qualquer iniciativa racional que fuja do modelo paternalista-estatizante que predomina em nosso País no setor rodoviário com sérios prejuízos sociais e econômicos a nossa população de baixa renda. Em outras palavras, ao invés de nosso modelo econômico e social competitivo e de economia de mercado se aprimorar no transporte e transito rodoviário com vistas a reduzir os acidentes e mortes no trânsito, o sistema que se pretende criar é estatizante, ineficiente e gerador de conflitos desnecessários.

O caminho certo é de se atualizar nossa legislação que transfira para o motorista usuário da via, ao fabricante do veículo, ao operador da via e a outros fatores causais corretamente identificados, todos os custos dos danos avaliados em decorrência do acidente. Nesses danos deverão estar incluídos materiais, humanos e demais prejuízos decorrentes do acidente como o congestionamento, por exemplo, decorrente do demorado atendimento dos serviços de emergência cujos custos serão todos ressarcidos pelos responsáveis.  

Dados os elevados custos e riscos envolvidos em acidentes no transporte rodoviário em nosso País, haverá um aumento extraordinário de serviços de seguro e de especialistas em avaliação técnica, envolvendo medicina, advocacia e engenharia, por exemplo, para quantificar os prejuízos e seu ressarcimento a quem de direito, incluindo hospitais, sejam eles públicos ou privados.   

Se não se faz isso ainda no Brasil, nos EUA ou em outros países, já que gostamos de nos inspirar em países desenvolvidos, deve-se simplesmente à legislação deficiente que não pune o responsável dos danos e perdas causados pelos acidentes de trânsito rodoviário É ela, portanto, que teria de ser revista e ampliada, pois todos os prejuízos diretos e indiretos devem ser atribuídos a quem os causou. Não compete ao Governo gerar obrigações e regrinhas de conduta que, na prática, possam até mesmo desobrigar o causador do acidente de suas responsabilidades, sob o argumento de que cumpriu a burocracia do Estado e com isso deixar em aberto danos e prejuízos causados a terceiros não protegidos pela burocracia estatal. O DPVAT é um bom exemplo disso. Por ser um seguro pago por todos proprietários, gera a falsa impressão de que todos os custos acima citados foram cobertos, o que seguramente é falso. O volume de recursos públicos envolvidos na cobertura desses danos deve atingir cifras elevadíssimas, reduzindo as disponibilidades para serviços públicos prioritários. 

O resultado de uma nova política de se cobrar pelos danos causará uma verdadeira revolução no transporte e trânsito rodoviário em matéria de segurança e fluidez. O custo de operar um veículo rodoviário em nossas vias públicas aumentará de acordo com a avaliação de risco das companhias seguradoras sobre a maneira mais ou menos correta em que ele será operado. Tanto transportadoras com motoristas seus empregados, veículos próprios (UBER) ou alugado (TAXIS), assim  como os motoristas do velho sistema de caminhoneiro têm de ter definida claramente a responsabilidade pela propriedade do veículo e sua operação, já que a responsabilidade por defeitos do veículo, tão freqüentes em ônibus e caminhões, é do proprietário do veículo. O processo de identificação de responsabilidade vai ser positivo também em relação a oficinas de manutenção e seus mecânicos que terão de ser identificados como responsáveis por defeitos em consertos feitos. E até mesmo os fornecedores de peças a essas oficinas. 

Conclusão

Em suma, o setor público e seus governantes em nome da sociedade brasileira representada no Congresso Nacional e na Presidência da República deve demonstrar a  nós cidadãos que os custos desses exames proporcionados pela nova Tecnologia, Salvando Vidas, impostos ao cidadão brasileiro são justificáveis. Caso contrário, deve ser revisto e substituídos por métodos consentâneos com as políticas adotadas em termos de prevenção de acidentes numa sociedade de livre iniciativa organizada em mercado competitivo. 

Em Estado Democrático de Direito cuja sustentação advém da livre iniciativa empresarial e liberdade de escolha de produtos e serviços pelos seus habitantes, a criação de regulamentos que gerem impostos , taxas e outras obrigações do consumidor deve ter plena justificação econômica e social e conte com amplo apoio técnico das instituições envolvidas em segurança de trânsito. Sua implantação somente deve se fazer após discussões e debates na sociedade civil e no Congresso Nacional com base em estudos e propostas técnicas. Isso não aconteceu na aprovação da Lei atual que se limita a motoristas de caminhões e ônibus. E nada indica que vai acontecer em relação a outras classes de motoristas indicadas na propaganda. Ao contrário, há preocupação exagerada do "lobby" em gerar demanda de testes obrigatórios a serem brevemente impostos a novas categorias visando utilizar a capacidade ociosa do "maior laboratório do mundo"* implantado em São Paulo. 

*Observação: Na publicação de 27/4/18 na Folha de São Paulo, consta entre outros argumentos o seguinte: "Exemplo dessa inovação é a sociedade estabelecida entre a QUEST - maior laboratório do mundo - e a Labet , que acabam (sic) de construir o mais moderno laboratório de toxicologia do planeta em São Paulo."   


Somente soube dessa Tecnologia, Salvando Vidas, no dia 4/4/2018, cuja Lei e Decreto de Regulamentação que criou e regulou a obrigação de motoristas de caminhões fazerem esse teste foi sancionada e regulamentada pela Presidente Dilma Rousseff. Não me lembro de nenhum debate e discussão desse assunto noticiado pela mídia. 

Numa velocidade de marketing-lobby invejável,  a mesma peça publicada na Folha apareceu em outro fórum realizado em Brasília e publicado no Jornal Brasiliense. Logo depois, em vários jornais, foi divulgada a realização de fórum semelhante em Nova Iorque, nas Nações Unidas, promovido pelo nosso representante permanente na ONU, convidando interessados no evento. Finalmente, foi publicada a notícia desse fórum na ONU na última Sexta Feira, dia 27/04, conforme relata a nova propaganda-lobby publicada na página A9 da Folha de São Paulo. Nessa publicação reduzida a uma só página foram feitas algumas alterações tópicas, como tirar a palavra que indica o Setor Poder no cabeçalho da Folha( 4/2/2018), e apresentar novos gráficos com o cabeçalho: DADOS POSITIVOS DESDE QUE O EXAME PASSOU A SER OBRIGATÓRIO, indicando como Fonte: IPEA, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DPVAT 

Na informação consta que a Abertura foi feita pelo representante permanente da Missão Brasileira na ONU, Mauro Vieira, e o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro - ITTS, Márcio Liberbaun, promotor do evento, realizado no DDR-Delegates Dining Room do Prédio da ONU, muito usado por clientes interessados em divulgar produtos e serviços em alto estilo.

E, no título da propaganda feita constam em letras garrafais: "ITTS leva à ONU experiência que salva vidas no trânsito do Brasil" e no subtítulo "Ex-Presidente FHC e especialistas analisam resultados do exame toxicológico para motoristas profissionais". Citanto-se ainda no final " O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente da Comissão Global de Drogas da ONU, foi destaque do evento." É inimaginável que o ex-Presidente FHC tenha se envolvido em discussão da experiência com o exame toxicológico específico proposto e já aprovado e em operação parcial pelo Governo Federal. 

As observações e juízos que fizemos acima visou a demonstrar o contexto socioeconômico, político, social e cultural  em que vivemos e que me levaram a enviar a carta abaixo a Onbudsman da Folha de São Paulo antes mesmo que fatos aqui narrados tenham ocorrido. A partir de agora espero que a provocação da propaganda-lobby agressiva desencadeada pelo Estúdio Folha tenha despertado profissionais pertencentes a instituições brasileiras públicas, privadas e não-governamentais,  ligadas direta ou indiretamente ao sistema nacional de trânsito, manifestem-se sobre o assunto, objeto desta nossa avaliação. 



"Sra. Paula Cesarina Costa
DD. Ombudsman da Folha de São Paulo
Alameda Barão de Limeira, 425 - Santa Cecilia,
01202-900 São Paulo - SP,
                                    Assunto: Tecnologia, Salvando Vidas
Prezada senhora,
Reiteramos aqui nosso pedido para que V. S. manifeste sua opinião em relação ao assunto tratado em nosso e-mail de 10/04/2018, sem resposta, até hoje cujo texto transcrevemos abaixo com pequenas correções, enviado dia 26/04/2018 em Carta com Aviso de Recebimento (v. anexo) .

“A Folha de São Paulo, no dia 4/2/2018, domingo, usou uma forma de publicidade travestida de necessidade social urgente (Poder-9, 10 e 11). Trata-se de peça de “marketing–lobby” oculta sob o título Tecnologia Salvando Vidas do “Estúdio Folha – projetos patrocinados”, publicada na Seção Poder, espaço nobre normalmente ocupado por jornalistas profissionais e colaboradores convidados cujos textos são aceitos e respeitados pelos leitores pela sua seriedade e competência. Mais recentemente, parte desse espaço vem sendo utilizado, também, para divulgar matéria contendo dados, informações e juízos laudatórios a projetos, produtos e serviços, gerando conflito entre o verdadeiro jornalismo e a propaganda desvirtuadora.

Na referida peça – Tecnologia Salvando Vidas – foram publicadas entrevistas e manifestações de ocupantes de altos cargos nos setores privado e público cujos textos foram organizados harmoniosamente pelo "Estúdio Folha- projetos patrocinados" com o objetivo de apresentar uma nova tecnologia destinada a reduzir os acidentes de trânsito responsáveis por tantas mortes e ferimentos graves em nosso País.

Trata-se de incluir a obrigação de motoristas submeterem cabelos ou pelos seus a exames que permitam identificar o uso de produtos tóxicos que afetem negativamente sua capacidade de dirigir, não só no momento em que foi colhida a amostra, como em período anterior, envolvendo até duas semanas, ou mais, caso tenha usado droga. Essa permanência longa de vestígios decorre da capacidade da raiz de inserção do pelo na pele manter vestígios de tóxicos mais tempo que exames de urina e sangue.

Esse tipo de teste já é feito em hospitais e clínicas destinados a controlar o uso de droga na fase final de tratamento quando o paciente está liberado da internação, porém com a obrigação de comparecer ao posto de saúde para provar que não fez uso dela enquanto esteve livre. No caso de acidentes de trânsito, considerando que o álcool é a droga predominante e que a Lei prevê sanções preventivas e punitivas ao motorista por ocasião da infração e/ou acidente causado, o Código de Trânsito somente considera o momento em que o abuso ocorreu com o motorista no direção do veículo como relevante. Se o motorista estava  drogado ou não antes desse momento não interessa à segurança do trânsito em nossa legislação.

Na publicação feita na Folha pelo seu “Estúdio Folha- projetos patrocinados” existem dados, informações e afirmações questionáveis sobre os quais a própria Folha de São Paulo obviamente não se responsabiliza. Tampouco os entrevistados ocupantes de altos cargos e seus eventuais entrevistadores, estes últimos, sequer são identificados.  A mais gritante inverdade delas é quando se afirma em letras garrafais na página A11, “PREVENÇÃO SEM CUSTO PARA A SOCIEDADE”, como se o dinheiro que seria pago por nós, indivíduos, para fazer o tal do exame do cabelo, não representasse custo para a sociedade. Se isso não fosse suficiente, há recomendações no bojo da peça de marketing-lobby, como deverá se fixar o preço desse serviço em mercado aparentemente monopolista. Mais estranho, ainda, são os dados fornecidos sobre redução de acidentes devido ao uso desse exame. O sr. Rizzotto, coordenador de programa de redução de acidentes ao louvar a lei que obriga o exame do cabelo para detecção de uso de drogas afirma ...
”que não estamos falando em números, estamos falando em vidas humanas” e  relata o seguinte: “Em 2.014, antes da lei entrar em vigor, o Brasil viu 52.226 pessoas perderem a vida em acidentes de trânsito. Em 2016, já com a nova legislação, o total de mortos foi de 33.547”. São dados sem indicação de fonte. E, o que é mais grave, contabilizar toda essa redução exagerada de mortos em acidentes de trânsito a um exame de cabelo recém aprovado em Lei de março de 2015 e ainda limitado a motoristas de caminhões de carga !.

Conseguir redução de 35,8% em menos de dois anos é uma solução que escapa a compreensão de qualquer técnico ou pessoa razoavelmente informada sobre o trânsito. 

As irregularidades são tantas que a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego- ABRAMET já entrou com ação de revogação da Lei  13.103 de 02/03/2015; enquanto isso, a Folha de São Paulo por meio de seu “Estúdio  Folha  - Projetos Patrocinados” dá guarida a tal aberração.

Como assinante recente da Folha de São Paulo, senti-me ludibriado pela apresentação de propaganda-lobby, travestida de matéria técnica e social de alta relevância nas Páginas Poder - 9, 10 e 11 da Folha de São Paulo. 

Gostaria de conhecer sua opinião na qualidade de Ombudsman da Folha de São Paulo sobre o aqui descrito pelo leitor que esta subscreve.
                             Atenciosamente,
Eduardo José Daros
RG 7881695  SSP/SP
Rua Roque Petrella, 556  SP/SP"
                                              FIM

No comments: